|
Introdução |
O Conceito C3I A desmobilização nas áreas de defesa externa, que se seguiu à "Guerra Fria", conjugada à luz dos crescentes índices de aumento da criminalidade urbana, hoje assustadoramente organizada, vem determinando uma tendência mundial de migração de conceitos e tecnologias antes exclusivamente militares, para o campo das ações em prol da manutenção da lei e da ordem. Entre alguns dogmas estratégicos, a dissuasão, antes aplicada entre países antagônicos, hoje poderia perfeitamente explicar a ação policial ostensiva, que busca desestimular a ação criminosa em áreas públicas. O conceito de interdição, seria a ação policial visando bloquear o fluxo de armas e drogas para os locais de armazenagem e distribuição final, quase sempre localizados em áreas carentes, de difícil acesso e sob o controle de criminosos. O apoio aéreo aproximado, pode ser adaptado para a atividade de suporte às ações de repressão à criminalidade, levadas a efeito na superfície pelas diversas forças policiais. A aplicação dos conceitos de pronta resposta e resposta flexível pode otimizar a ação policial, tornando-a mais eficaz, tempestiva e custo-efetiva. O domínio dos conceitos da ordem de batalha e da avaliação de força, garantiria que as ações de segurança pública atingissem seus objetivos com o mínimo de dano colateral, ou seja com o menor índice possível de perda de vidas de inocentes e policiais. Uma sistemática adequada de alocação de armas, no caso meios de ação policial, poderá permitir racionalidade e eficiência, na respostas aos atos criminosos. Um desses conceitos chaves para a comunidade de defesa, engloba comando, controle, comunicações e inteligência, coletivamente conhecido como C3I, e tem como objetivo maior a efetividade na aplicação da força. E isso, visa assegurar que as ações ofensivas ou defensivas, sejam executadas de modo mais rápido e com maior segurança, limitando os danos apenas aos alvos que se pretende atingir. Na prática, um sistema C3I consiste de pessoas, organizações e doutrina, interagindo com sistemas físicos, tais como plataformas, sensores, telecomunicadores, processadores de imagens e meios de ação, num ambiente incerto. Um sistema C3I é composto por: centro de operações; plataforma de vigilância; sensores; coordenadores; operadores; alocadores de meios; analistas; programas de computador; equipamentos de processamento e telecomunicações; e autoridades de decisão. A incerteza do ambiente é a base conceitual de funcionamento do sistema C3I, que ao invés de tentar organizar o caos, busca estabelecer os limites de variação da incerteza, para a partir desse ponto lidar com todas as possibilidades. O C3I funciona, portanto, como um sistema orgânico, aprimorando-se quanto mais é utilizado. Nesses aspectos, as atividades de defesa estratégica e as de repressão policial ao crime organizado, apresentam claras similaridades. Em ambas, as ações operacionais devem ser conduzidas da maneira mais econômica possível, com o máximo de eficácia, nos local e hora mais adequados, contra os alvos certos e com o mínimo de perdas humanas. O comando lida sempre com a mobilização dos meios e as tarefas de planejamento integrado das missões que envolvem quase sempre mais de uma organização governamental, atuando articuladamente, ou como se pretende hoje designar, em regime de força-tarefa. O estabelecimento de um centro de operações, contando com informações de controle em tempo real, permite que o comando seja exercido integralmente no mais alto nível possível, evitando que as ações de comando sejam fragmentadas e que fiquem a cargo de escalões inferiores de decisão, quase sempre envolvidos na própria ação operacional, e portanto sem a necessária visão completa do cenário. O controle em qualquer arena moderna exige acompanhamento em tempo real, para que se possa rapidamente adequar a atuação das tropas às súbitas e constantes modificações do cenário de combate, sobretudo nos territórios em que o adversário goza de ampla liberdade de ações. Entre exemplos recentes de falha de comando e controle, pode-se citar as ações de repressão policial de Eldorado dos Carajás, no Pará, e a invasão do Carandiru, na cidade de São Paulo. As comunicações dentro desse enfoque permitem o fluxo essencial de ordens, sem o que, inexiste a ação organizada. Como exemplo marcante de falha de comunicações tem-se o episódio do ônibus 174, no Rio de Janeiro. Finalmente, o aspecto de inteligência no C3I, refere-se a busca de um profundo conhecimento do perfil do adversário, através da constante observação e catalogação de seus hábitos e preferências, permitindo até um razoável grau de acerto na previsão de seus próximos movimentos. As informações devem ser sempre consolidadas em banco de imagens e dados geo-referenciado e orientado cronologicamente, que se constitui em essencial ferramenta de planejamento. Nesse ponto, revela-se também crucial a tarefa de vigilância. A vigilância urbana, imprescindível na identificação do verdadeiro inimigo, em meio à honesta maioria de pessoas de uma comunidade, se conduzida de maneira ostensiva, possui cumulativamente um efeito de dissuasão, desestimulando a ação criminosa nas áreas vigiadas e restringindo completamente sua mobilidade. Essa tarefa que deve integrar todo o tipo de dispositivo disponível para obtenção de imagens, pode ser bastante otimizada pelo uso de técnicas e sistemas de sensoriamento aéreo. Câmeras que "enxergam" à luz do dia ou apenas das estrelas, a partir de grandes altitudes e através de pesadas nuvens. E até mesmo coletores de radiação infravermelha ou eletromagnética, que permitem vasculhar extensa áreas, detectando mínimas modificações, sem qualquer presença invasiva, constituem hoje tecnologia ao alcance de todo o organismo policial. Tanto os sensores, quanto as plataformas devem ser escolhidos criteriosamente, de acordo com: o tipo de terreno; as dimensões geográficas da área a ser vigiada; o alcance do armamento adversário; a duração do patrulhamento; a abrangência desejada na vigilância; e a disponibilidade de caixa. Os sensores mais utilizados são: eletromagnéticos; ultravioleta; infravermelho; e laser. Entre as plataformas de vigilância alinham-se aeronaves de sustentação dinâmica de asa fixa rotativa, tripuladas ou não. E ainda aeronaves mais leves do que o ar, cuja sustentação é dada pelo diferencial de pressão aerostática. Delicados sensores exigem estáveis plataformas de operação, emergindo desse modo os dirigíveis como uma opção vantajosa sob os aspectos de custo - benefício. Os "blimps", como são chamados esses dirigíveis sem estrutura interna, foram concebidos na Segunda Guerra Mundial, especificamente para a vigilância eletrônica. Voando silenciosamente e sem qualquer vibração, o princípio de sustentação aerostática permite sua permanência no ar por longos períodos, com um mínimo consumo de combustível, tornando-os extremamente econômicos. Destacaram-se no passado, em contraposição às furtivas ações dos submarinos alemães, escoltando a travessia de aproximadamente oitenta mil navios, sem que qualquer um deles tivesse sido afundado. Seu conhecido perfil pairando sobre os mais importantes eventos esportivos do mundo, hoje freqüente também no Brasil, pôde ser visto em Nova Iorque a partir de 11 de setembro, funcionando como os olhos da polícia e do FBI nos céus de Manhatan, buscando também demonstrar à população a presença inequívoca da autoridade, num momento de grande comoção nacional. A sistemática C3I vem sendo estabelecida atualmente, em cidades como Los Angeles, Paris, Tóquio, Londres e Amsterdã. E, recentemente, o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani, foi contratado pela cidade do México para implantar um sistema C3I no departamento de segurança pública local. Em catástrofes ou situação de crise, o sistema C3I permite ações integradas de polícia e defesa civil, com comando centralizado. Isso na maioria das vezes poderá representar uma enorme diferença, quando vidas humanas estiverem em perigo. A formação de um único banco de dados de inteligência e imagens geo-referenciadas e orientadas cronologicamente é fator essencial para o sucesso de um programa C3I, uma vez que permite a operação integrada das diversas organizações policiais, evitando os desnecessários custos decorrentes da duplicidade de procedimentos. A atuação da criminalidade, embora pontualmente imprevisível, é auto-organizada dentro de determinados limites, permitindo uma ação proativa dos organismos policiais através de um sistema eficaz de comando, controle, comunicações e inteligência. E para isso, o trabalho dos analistas de informações e dos interpretadores de imagens, sobretudo no espectro infravermelho, é fundamental para que se obtenha da montanha de informações digitalizadas obtidas pelo programa de vigilância, os parâmetros que nortearão a futuras ações de prevenção e repressão. Estabelecida a base conceitual do programa C3I da cidade do Rio de Janeiro, buscamos identificar os critérios técnicos e operacionais que norteariam o programa, a partir do estabelecimento de seus objetivos, o que é abordado no capítulo seguinte. |